RHC 138091 - DECISAO

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O recurso foi negado porque a custódia preventiva da paciente estava suficientemente fundamentada nos elementos constantes dos autos (mídia, interceptações telefônicas, relatório policial apontando atuação direta em organização criminosa e serviços bancários para terceiros), configurando prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria e demonstrando risco à ordem pública, mormente diante da suposta participação em estrutura criminosa, e porque o habeas corpus não se presta ao exame aprofundado de provas que demandem dilação probatória.

Parties
Impetrante/recorrente: EMILIANY CAETANO LEITE; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Interceptação Telefônica, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pandemia/covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Interceptação Telefônica +3 more

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Parties

EMILIANY CAETANO LEITE

Impetrante/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Goiás

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de exame de mérito probatório em habeas corpus
  3. 3 Necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública diante de organização criminosa

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a custódia preventiva da paciente estava suficientemente fundamentada nos elementos constantes dos autos (mídia, interceptações telefônicas, relatório policial apontando atuação direta em organização criminosa e serviços bancários para terceiros), configurando prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria e demonstrando risco à ordem pública, mormente diante da suposta participação em estrutura criminosa, e porque o habeas corpus não se presta ao exame aprofundado de provas que demandem dilação probatória.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se