HC 647614 - DECISAO

HC 647614 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois a prisão do paciente foi revogada em 04/05/2021 em decorrência da concessão da ordem no HC n. 616.425 do STJ com extensão aos demais corréus.

Parties
Paciente: DEIVISON LUIZ YABUTA PEREIRA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Extensão De Ordem De Soltura
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Perda Do Objeto Extensão De Ordem De Soltura

Case Brief

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Parties

DEIVISON LUIZ YABUTA PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de indícios da materialidade delitiva
  3. 3 não contemporaneidade da prisão com os fatos investigados

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois a prisão do paciente foi revogada em 04/05/2021 em decorrência da concessão da ordem no HC n. 616.425 do STJ com extensão aos demais corréus.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Ante o exposto, julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.