HC 629183 - DECISAO
Denegou-se a ordem porque os fundamentos que justificaram a prisão preventiva foram considerados idôneos: há indícios de autoria e materialidade, antecedentes por tentativa de homicídio e porte ilegal de arma, gravidade e ousadia do delito, e risco de intimidação de testemunhas, caracterizando risco de reiteração delitiva; quanto ao alegado excesso de prazo, a matéria não foi apreciada pelo Tribunal a quo e, considerando a pena de 20 anos, o lapso decorrido não foi tido por desproporcional.
- Parties
- Paciente: JOSE JACKSON HONORATO LIMA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reiteração Delitiva, Direito De Apelar Em Liberdade
Case Brief
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Parties
JOSE JACKSON HONORATO LIMA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 constrangimento ilegal
- 2 revogação da prisão preventiva
- 3 excesso de prazo
Ratio Decidendi
Denegou-se a ordem porque os fundamentos que justificaram a prisão preventiva foram considerados idôneos: há indícios de autoria e materialidade, antecedentes por tentativa de homicídio e porte ilegal de arma, gravidade e ousadia do delito, e risco de intimidação de testemunhas, caracterizando risco de reiteração delitiva; quanto ao alegado excesso de prazo, a matéria não foi apreciada pelo Tribunal a quo e, considerando a pena de 20 anos, o lapso decorrido não foi tido por desproporcional.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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