HC 645152 - DECISAO

HC 645152 - DECISAO

Havendo sentença condenatória proferida em 22/6/2021, com denegação do direito de apelar em liberdade e nova reavaliação da custódia pelo juízo singular, o habeas corpus torna-se prejudicado em razão da perda do objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: DREYK MOAN MOREIRA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda do seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Do Objeto, Relaxamento Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Do Objeto Relaxamento Da Prisão

Case Brief

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Parties

DREYK MOAN MOREIRA SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Pedido de relaxamento da custódia preventiva por excesso de prazo
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus por perda do objeto diante de sentença condenatória
  3. 3 Negativa de apelar em liberdade e nova avaliação judicial sobre a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Havendo sentença condenatória proferida em 22/6/2021, com denegação do direito de apelar em liberdade e nova reavaliação da custódia pelo juízo singular, o habeas corpus torna-se prejudicado em razão da perda do objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda do seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.