HC 651026 - DECISAO

HC 651026 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea baseada em elementos concretos dos autos — registros criminais anteriores, ações penais em andamento e cumprimento de pena — que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: Fabrício Antônio de Sousa Lucena; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Decisão, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Decisão Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

Fabrício Antônio de Sousa Lucena

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares alternativas
  3. 3 uso de inquéritos e ações penais em curso como indicativo de risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea baseada em elementos concretos dos autos — registros criminais anteriores, ações penais em andamento e cumprimento de pena — que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.