RHC 138105 - DECISAO

RHC 138105 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a manutenção da prisão preventiva está justificada pela garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta do roubo (incluindo subtração de R$ 60.850,00 e uso de arma), o extenso histórico criminal do paciente, indícios de participação em outros crimes graves (inclusive homicídio) e provas...

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Parties
Paciente: JOSÉ CARLOS TORRENTES CAETANO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao habeas corpus (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Reiteracão Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Reiteracão Delitiva Medidas Cautelares

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Parties

JOSÉ CARLOS TORRENTES CAETANO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação concreta para prisão cautelar (art. 312 CPP)
  2. 2 presença de contemporaneidade entre fatos e decretação da prisão
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a manutenção da prisão preventiva está justificada pela garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta do roubo (incluindo subtração de R$ 60.850,00 e uso de arma), o extenso histórico criminal do paciente, indícios de participação em outros crimes graves (inclusive homicídio) e provas materiais apreendidas na residência que evidenciam risco de reiteração delitiva, bem como a condição de foragido e a complexidade do feito; assim, a preventiva atende aos requisitos do art. 312 do CPP e não seria substituível por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao habeas corpus (ordem denegada)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.