HC 615696 - DECISAO

HC 615696 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o conjunto probatório demonstra indícios suficientes de autoria e materialidade, o paciente permaneceu foragido por longo período demonstrando intenção de esquivar-se da aplicação da lei penal, o que justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; a alegação de falta de contemporaneidade não procede diante do caráter prospectivo da cautelar em razão da fuga; tampouco há prova de que o paciente integra grupo de risco por Covid-19 ou de condições prisionais que autorizem prisão domiciliar, e as medidas do art. 319 do CPP mostram-se inadequadas e insuficientes no caso.

Parties
Paciente: Fabio Bezerra da Silva; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar Por Pandemia (covid 19), Ordem Pública, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Por Pandemia (covid 19) Ordem Pública Fuga Do Distrito Da Culpa

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Parties

Fabio Bezerra da Silva

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre a data dos fatos e a decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas diversas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o conjunto probatório demonstra indícios suficientes de autoria e materialidade, o paciente permaneceu foragido por longo período demonstrando intenção de esquivar-se da aplicação da lei penal, o que justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; a alegação de falta de contemporaneidade não procede diante do caráter prospectivo da cautelar em razão da fuga; tampouco há prova de que o paciente integra grupo de risco por Covid-19 ou de condições prisionais que autorizem prisão domiciliar, e as medidas do art. 319 do CPP mostram-se inadequadas e insuficientes no caso.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • PARECER ACOLHIDO.
  • Ordem denegada.