HC 669930 - ACORDAO

HC 669930 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias inferiores demonstraram, com lastro probatório e com base em circunstâncias concretas dos fatos (roubo praticado em concurso de agentes com emprego de arma de fogo, restrição da liberdade da vítima, associação criminosa e indícios de planejamento de novos delitos por meio de escutas), a gravidade concreta da conduta e o perigo à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas; as condições pessoais favoráveis dos acusados não afastam a necessidade da custódia quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: MARCUS CARDOSO DA SILVA GIL; Agravante: RENATO PAULO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma Do Stj) Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
agravo regimental negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Associação Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Associação Criminosa Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Decisão

Case Brief

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Parties

MARCUS CARDOSO DA SILVA GIL

Agravante

RENATO PAULO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma Do Stj) Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios de autoria, perigo gerado pela liberdade)
  3. 3 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias inferiores demonstraram, com lastro probatório e com base em circunstâncias concretas dos fatos (roubo praticado em concurso de agentes com emprego de arma de fogo, restrição da liberdade da vítima, associação criminosa e indícios de planejamento de novos delitos por meio de escutas), a gravidade concreta da conduta e o perigo à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas; as condições pessoais favoráveis dos acusados não afastam a necessidade da custódia quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

agravo regimental negado provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental