HC 658845 - DECISAO

HC 658845 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva e impôs medida cautelar diversa, tornando sem objeto o pedido da impetração.

Parties
Paciente: CRISTIANO SANTOS DA CONCEIÇÃO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Competência
Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Competência

Case Brief

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Parties

CRISTIANO SANTOS DA CONCEIÇÃO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 imposição de medidas cautelares

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva e impôs medida cautelar diversa, tornando sem objeto o pedido da impetração.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.