RHC 123755 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, dado que a prisão preventiva do recorrente foi revogada e determinado o contramandado, tornando inútil a apreciação do pedido de revogação.

Parties
Recorrente: JULIO CESAR CARVALHO RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Recurso prejudicado pela perda superveniente do objeto; julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Trancamento De Ação Penal, Prescrição, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Trancamento De Ação Penal Prescrição Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

JULIO CESAR CARVALHO RODRIGUES

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva e consequente prejudicialidade do recurso
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (garantia da ordem pública, conveniência da instrução, assegurar a aplicação da lei penal)
  3. 3 possibilidade de trancamento da ação penal por ausência de justa causa ou inépcia da denúncia

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, dado que a prisão preventiva do recorrente foi revogada e determinado o contramandado, tornando inútil a apreciação do pedido de revogação.

Court Disposition

Recurso prejudicado pela perda superveniente do objeto; julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus pela perda superveniente do seu objeto.
  • Publique-se.