HC 626851 - DECISAO
A ordem foi denegada porque os fundamentos para a prisão preventiva são idôneos: demonstram materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do delito e o modus operandi que revelam periculosidade, além do fundado receio de reiteração delitiva (medidas protetivas, ações e inquéritos conexos); além disso, a instrução foi concluída, afastando flagrante ilegalidade.
- Parties
- Paciente: WELLINGTON BRYAN DOS SANTOS; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Presunção De Inocência
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
WELLINGTON BRYAN DOS SANTOS
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Órgão Julgador De Origem
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 excesso de prazo processual
- 3 fundamentação das medidas cautelares
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque os fundamentos para a prisão preventiva são idôneos: demonstram materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do delito e o modus operandi que revelam periculosidade, além do fundado receio de reiteração delitiva (medidas protetivas, ações e inquéritos conexos); além disso, a instrução foi concluída, afastando flagrante ilegalidade.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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