HC 665185 - DECISAO

HC 665185 - DECISAO

Verificado o cumprimento da liminar (alvará enviado em 10/5/2021 e efetivo cumprimento em 11/5/2021), e por se tratar de medida satisfativa, o pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado, pelo que o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: AENDER WAGNER GONCALVES GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Pedido Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Súmula 691/stf, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Súmula 691/stf Prejudicialidade

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Parties

AENDER WAGNER GONCALVES GOMES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 cumprimento de liminar para expedição de alvará de soltura
  2. 2 prejudicialidade do writ por cumprimento da medida satisfativa
  3. 3 possibilidade de superação da Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

Verificado o cumprimento da liminar (alvará enviado em 10/5/2021 e efetivo cumprimento em 11/5/2021), e por se tratar de medida satisfativa, o pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado, pelo que o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus
  • Publique-se