HC 531601 - DECISAO

HC 531601 - DECISAO

A impetração perdeu seu objeto, pois, conforme informações prestadas, foi relaxada a prisão do paciente na origem; ante tal fato, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MARCIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Com Pedido Liminar / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Furto, Roubo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Organização Criminosa Furto Roubo

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Parties

MARCIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Com Pedido Liminar / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na segregação cautelar
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus em razão do relaxamento da prisão
  3. 3 denegação de ordem em habeas anterior pelo Tribunal a quo

Ratio Decidendi

A impetração perdeu seu objeto, pois, conforme informações prestadas, foi relaxada a prisão do paciente na origem; ante tal fato, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.