RHC 148648 - DECISAO

RHC 148648 - DECISAO

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e suficiente para a prisão preventiva, demonstrando indícios de liderança em milícia, ordenação de execução, risco à ordem pública e à instrução criminal; como o habeas corpus não se presta a dilação probatória para reexaminar tais fundamentos fáticos, manteve-se a custódia cautelar e negou-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente/recorrente: LEONARDO LUCCAS PEREIRA; Órgão Recorrido/órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Em Recurso Em Habeas Corpus (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculosidade, Ordem Pública, Fundamentação Idônea, Dilação Probatória, Medida Liminar, Prisão Domiciliar, Resolução CNJ 62/2020
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Periculosidade Ordem Pública Fundamentação Idônea Dilação Probatória +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 17 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LEONARDO LUCCAS PEREIRA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Recorrido/órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Em Recurso Em Habeas Corpus (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do periculum libertatis
  3. 3 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e suficiente para a prisão preventiva, demonstrando indícios de liderança em milícia, ordenação de execução, risco à ordem pública e à instrução criminal; como o habeas corpus não se presta a dilação probatória para reexaminar tais fundamentos fáticos, manteve-se a custódia cautelar e negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.