HC 620213 - DECISAO

HC 620213 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as alegações relativas à cadeia de custódia e à inépcia da denúncia não foram objeto de julgamento pelo tribunal de origem (o que impediria a análise pelo Superior Tribunal de Justiça por configuração de supressão de instância) e porque houve revogação superveniente da prisão preventiva, determinando a ausência de interesse de agir.

Parties
Paciente: PATRICK HENRIQUE BARBOSA DA SILVA LOPES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Cadeia De Custódia, Inépcia Da Denúncia, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Cadeia De Custódia Inépcia Da Denúncia Supressão De Instância

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Parties

PATRICK HENRIQUE BARBOSA DA SILVA LOPES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia da prova
  2. 2 inépcia da denúncia por ausência de justa causa
  3. 3 necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as alegações relativas à cadeia de custódia e à inépcia da denúncia não foram objeto de julgamento pelo tribunal de origem (o que impediria a análise pelo Superior Tribunal de Justiça por configuração de supressão de instância) e porque houve revogação superveniente da prisão preventiva, determinando a ausência de interesse de agir.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Publique-se