HC 635375 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus porque a custódia do paciente atualmente decorre de decreto de prisão preventiva, o que supera eventual irregularidade da prisão em flagrante, e não se admite habeas corpus como substitutivo de recurso ordinariamente cabível, ausência de flagrante ilegalidade demonstrada.
- Parties
- Paciente: PATRICK SOUZA DE CARVALHO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Flagrante, Quase Flagrante (art. 302 Do Cpp), Conversão Da Prisão Em Flagrante
Case Brief
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Parties
PATRICK SOUZA DE CARVALHO
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Julgador
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
- 2 existência de flagrante ilegalidade apta a justificar habeas corpus
- 3 efeito da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva sobre alegadas nulidades do flagrante
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus porque a custódia do paciente atualmente decorre de decreto de prisão preventiva, o que supera eventual irregularidade da prisão em flagrante, e não se admite habeas corpus como substitutivo de recurso ordinariamente cabível, ausência de flagrante ilegalidade demonstrada.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus.
Orders
- Pedido liminar indeferido.
- Não conheço do habeas corpus.
Full Case Text
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