RHC 147958 - DECISAO

RHC 147958 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto em razão da revogação da prisão preventiva do recorrente em 07/04/2021, determinando-se a prejudicialidade com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: ROMÉRIO SOUZA DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Protetivas De Urgência, Lei Maria Da Penha
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Protetivas De Urgência Lei Maria Da Penha

Case Brief

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Parties

ROMÉRIO SOUZA DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na instrução criminal
  3. 3 fundamentação do decreto de prisão preventiva pelo descumprimento de medidas protetivas

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto em razão da revogação da prisão preventiva do recorrente em 07/04/2021, determinando-se a prejudicialidade com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso
  • Publique-se