HC 647957 - DECISAO

HC 647957 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos — notadamente a reiteração delitiva do paciente que, solto no curso do processo, cometeu novos crimes — o que atende aos requisitos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública; além disso, estando o réu pronunciado, a alegação de excesso de prazo foi considerada superada conforme súmula aplicável, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: JOHNATAN WASHINGTON DA SILVA GERALDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Reincidência Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Reincidência Delitiva Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

JOHNATAN WASHINGTON DA SILVA GERALDO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base na reiteração delitiva e garantia da ordem pública
  2. 2 aplicabilidade do art. 312 do CPP
  3. 3 excesso de prazo após a pronúncia (súmulas aplicáveis)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos — notadamente a reiteração delitiva do paciente que, solto no curso do processo, cometeu novos crimes — o que atende aos requisitos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública; além disso, estando o réu pronunciado, a alegação de excesso de prazo foi considerada superada conforme súmula aplicável, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.