HC 666235 - DECISAO

HC 666235 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a pronúncia encerrou a fase de formação da culpa (aplicação da Súmula 21/STJ), não se verificando excesso de prazo injustificado, e porque há fundamentação concreta e individualizada para a manutenção da prisão preventiva (gravidade do homicídio qualificado, fuga do paciente, risco de coação a testemunhas, garantia da aplicação da lei penal e da ordem pública), além da complexidade e diligências pendentes no processo; a matéria relativa ao risco de Covid-19 não foi apreciada na instância originária, impedindo decisão a priori pelo STJ.

Parties
Paciente: Elias Nascimento; Corréu: José Hamilton da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Pronúncia, Súmula 21/stj, Risco De Contágio Por Covid 19, Garantia Da Ordem Pública, Coação De Testemunhas
Direito Constitucional Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Pronúncia Súmula 21/stj +3 more

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Parties

Elias Nascimento

Paciente

José Hamilton da Silva

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 risco de coação a testemunhas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a pronúncia encerrou a fase de formação da culpa (aplicação da Súmula 21/STJ), não se verificando excesso de prazo injustificado, e porque há fundamentação concreta e individualizada para a manutenção da prisão preventiva (gravidade do homicídio qualificado, fuga do paciente, risco de coação a testemunhas, garantia da aplicação da lei penal e da ordem pública), além da complexidade e diligências pendentes no processo; a matéria relativa ao risco de Covid-19 não foi apreciada na instância originária, impedindo decisão a priori pelo STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se