RHC 140050 - ACORDAO

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A preventiva foi mantida porque estava adequeadamente motivada com base em elementos concretos que evidenciam gravidade concreta da conduta e periculosidade do recorrente — em especial a apreensão de 28 kg de maconha enquanto escoltava veículo — justificando a segregação para garantia da ordem pública; a COVID-19 contraída pelo paciente não ensejou revogação da custódia, pois permaneceu isolado e assistido no estabelecimento prisional e não demonstrou inserção em grupo de risco nem necessidade de tratamento não oferecido pela penitenciária; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Parties
Recorrente: THIAGO LUCAS LIMA DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão)
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Domiciliar, COVID 19 E Medidas Cautelares, Recomendação N. 62/2020 Do CNJ
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Domiciliar COVID 19 E Medidas Cautelares Recomendação N. 62/2020 Do CNJ

Case Brief

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Parties

THIAGO LUCAS LIMA DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição por prisão domiciliar
  3. 3 aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A preventiva foi mantida porque estava adequeadamente motivada com base em elementos concretos que evidenciam gravidade concreta da conduta e periculosidade do recorrente — em especial a apreensão de 28 kg de maconha enquanto escoltava veículo — justificando a segregação para garantia da ordem pública; a COVID-19 contraída pelo paciente não ensejou revogação da custódia, pois permaneceu isolado e assistido no estabelecimento prisional e não demonstrou inserção em grupo de risco nem necessidade de tratamento não oferecido pela penitenciária; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva do recorrente