RHC 146812 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos (apreensão de 884,3g de cocaína e risco fundado de reiteração delitiva decorrente de medida socioeducativa anterior), demonstrando periculosidade e risco à ordem pública; medidas cautelares alternativas são insuficientes no caso; não se verifica flagrante ilegalidade e, por supressão de instância, não cabe ao STJ analisar eventual desproporcionalidade da custódia em relação à pena futura; por esses motivos, negar provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: RIAN GONÇALVES DE OLIVEIRA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Negar Provimento Ao Recurso
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Proporcionalidade, Supressão De Instância
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Proporcionalidade +1 more

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Parties

RIAN GONÇALVES DE OLIVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Negar Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação concreta do decreto de prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos (apreensão de 884,3g de cocaína e risco fundado de reiteração delitiva decorrente de medida socioeducativa anterior), demonstrando periculosidade e risco à ordem pública; medidas cautelares alternativas são insuficientes no caso; não se verifica flagrante ilegalidade e, por supressão de instância, não cabe ao STJ analisar eventual desproporcionalidade da custódia em relação à pena futura; por esses motivos, negar provimento ao recurso.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Manter a prisão preventiva decretada