HC 638258 - DECISAO

HC 638258 - DECISAO

Verificado nos autos que houve sentença condenatória em 9/6/2021 e negativa do direito de recorrer em liberdade, e não tendo as razões daquele decisum sido submetidas ao Tribunal a quo, a apreciação da matéria implicaria supressão de instância, tornando prejudicado o habeas corpus por perda superveniente do objeto.

Parties
Paciente: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA DA CONCEIÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Prejudicialidade, Supressão De Instância, Direito De Recorrer Em Liberdade
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Prejudicialidade Supressão De Instância Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA DA CONCEIÇÃO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 vedação à supressão de instância
  3. 3 conversão da prisão em flagrante em custódia preventiva

Ratio Decidendi

Verificado nos autos que houve sentença condenatória em 9/6/2021 e negativa do direito de recorrer em liberdade, e não tendo as razões daquele decisum sido submetidas ao Tribunal a quo, a apreciação da matéria implicaria supressão de instância, tornando prejudicado o habeas corpus por perda superveniente do objeto.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.