HC 646313 - DECISAO

HC 646313 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, ante a revogação da prisão preventiva do paciente em 29/4/2021, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: AYRAN DE SIMONE; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

AYRAN DE SIMONE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 manutenção da prisão preventiva pelo TJSP
  3. 3 pedido de liberdade do paciente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, ante a revogação da prisão preventiva do paciente em 29/4/2021, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.