HC 662732 - DECISAO

HC 662732 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque a decisão de primeira instância apresentou motivação concreta que atende aos pressupostos do art. 312 do CPP — apreensão de droga e objetos, indicação de ponto de tráfico, reincidência específica e risco de reiteração —, e as medidas cautelares diversas seriam insuficientes; questões sobre prova e autoria requerem instrução criminal posterior e não são solucionáveis na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: CRISTOFER ALEX SANDER SILVA NOVAIS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Reincidência Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

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Parties

CRISTOFER ALEX SANDER SILVA NOVAIS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 análise de materialidade e autoria na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque a decisão de primeira instância apresentou motivação concreta que atende aos pressupostos do art. 312 do CPP — apreensão de droga e objetos, indicação de ponto de tráfico, reincidência específica e risco de reiteração —, e as medidas cautelares diversas seriam insuficientes; questões sobre prova e autoria requerem instrução criminal posterior e não são solucionáveis na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.