HC 650595 - DECISAO

HC 650595 - DECISAO

Negou-se a ordem porque restaram preenchidos os requisitos da prisão preventiva (art. 312 CPP): fatos concretos indicaram risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva — apreensão de substância entorpecente (4,5 g, dividida em porções), dinheiro fracionado, tentativa de fuga, admissão informal de tráfico e antecedentes com condenações transitadas em julgado por roubo e furto qualificado — e as instâncias concluíram pela inadequação de medidas cautelares diversas para evitar novas infrações.

Parties
Paciente: EDISLEY DA SILVA; Órgão Percurso/decisor Anterior: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reincidência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

EDISLEY DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Percurso/decisor Anterior

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração de antecedentes e reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque restaram preenchidos os requisitos da prisão preventiva (art. 312 CPP): fatos concretos indicaram risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva — apreensão de substância entorpecente (4,5 g, dividida em porções), dinheiro fracionado, tentativa de fuga, admissão informal de tráfico e antecedentes com condenações transitadas em julgado por roubo e furto qualificado — e as instâncias concluíram pela inadequação de medidas cautelares diversas para evitar novas infrações.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.