RHC 142006 - DECISAO

RHC 142006 - DECISAO

Houve fundamentação concreta suficiente para a prisão preventiva, pois os autos indicam grande quantidade de entorpecentes apreendidos em área de acesso restrito do acusado, além de objetos típicos do comércio de drogas e indícios de ocultação, demonstrando a gravidade concreta do delito e justificando que medidas cautelares diversas não seriam adequadas para evitar novos ilícitos.

Parties
Paciente: FRANCISCO SIQUEIRA; Interveniente: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Fundamentação Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Fundamentação Concreta

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Parties

FRANCISCO SIQUEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Adequação de medidas cautelares alternativas à prisão
  3. 3 Valoração da quantidade e natureza dos entorpecentes como indicativo de gravidade concreta

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta suficiente para a prisão preventiva, pois os autos indicam grande quantidade de entorpecentes apreendidos em área de acesso restrito do acusado, além de objetos típicos do comércio de drogas e indícios de ocultação, demonstrando a gravidade concreta do delito e justificando que medidas cautelares diversas não seriam adequadas para evitar novos ilícitos.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.