HC 657366 - DECISAO

HC 657366 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse o habeas corpus: a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada com base em elementos concretos (quantidade de droga, modus operandi e risco à ordem pública) e a não realização da audiência de custódia durante a pandemia foi amparada pela Recomendação n. 62/2020 do CNJ e pela jurisprudência do STJ; além disso, questões relativas a nulidades e à prova demandam revolvimento do conjunto fático-probatório e devem ser apreciadas na via recursal adequada (apelação já interposta), sendo vedada a supressão de instância.

Parties
Paciente: GREGORIO ALEXANDRE DE LIMA; Parte Interesada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Nulidade De Prova, Habeas Corpus, Pandemia (covid 19), Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Nulidade De Prova Habeas Corpus Pandemia (covid 19) Supressão De Instância

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Parties

GREGORIO ALEXANDRE DE LIMA

Paciente

Ministério Público Federal

Parte Interesada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para manutenção da custódia preventiva
  2. 2 falta de revisão da custódia há mais de 90 dias
  3. 3 irregularidades na perícia de celulares e nulidade das provas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse o habeas corpus: a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada com base em elementos concretos (quantidade de droga, modus operandi e risco à ordem pública) e a não realização da audiência de custódia durante a pandemia foi amparada pela Recomendação n. 62/2020 do CNJ e pela jurisprudência do STJ; além disso, questões relativas a nulidades e à prova demandam revolvimento do conjunto fático-probatório e devem ser apreciadas na via recursal adequada (apelação já interposta), sendo vedada a supressão de instância.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.