HC 671938 - DECISAO

HC 671938 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada de forma idônea na necessidade de garantia da ordem pública diante do risco concreto de reiteração delitiva, comprovado por antecedentes criminais, condenações transitadas em julgado e ações penais em curso que demonstram prática reiterada e organizada de crimes patrimoniais, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: GABRIEL MARTINS RODRIGUES DA SILVA; Paciente: CLAUDIO JUNIO RAMOS DOS SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (decisão Monocrática Sobre Pedido Liminar E Mérito)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Ordem Pública, Reincidência, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
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Parties

GABRIEL MARTINS RODRIGUES DA SILVA

Paciente

CLAUDIO JUNIO RAMOS DOS SANTOS SILVA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (decisão Monocrática Sobre Pedido Liminar E Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade da segregação cautelar
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública diante de risco concreto de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada de forma idônea na necessidade de garantia da ordem pública diante do risco concreto de reiteração delitiva, comprovado por antecedentes criminais, condenações transitadas em julgado e ações penais em curso que demonstram prática reiterada e organizada de crimes patrimoniais, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.