HC 647103 - DECISAO

HC 647103 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque se tratava de writ substitutivo de recurso próprio (jurisprudência do STF/STJ) e porque as matérias de ausência de confissão e flagrante preparado não foram examinadas pelo Tribunal de origem, de modo que o reexame pelo Superior Tribunal de Justiça implicaria supressão de instância; ademais, o pedido de revogação da custódia mostrou-se prejudicado em razão da posterior concessão de liberdade provisória mediante medidas cautelares diversas da prisão em 12/05/2021.

Parties
Paciente: ANA CLAUDIA DA COSTA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante Preparado, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Preparado Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Supressão De Instância

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Parties

ANA CLAUDIA DA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 alegação de ausência de confissão
  3. 3 alegação de flagrante forjado

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque se tratava de writ substitutivo de recurso próprio (jurisprudência do STF/STJ) e porque as matérias de ausência de confissão e flagrante preparado não foram examinadas pelo Tribunal de origem, de modo que o reexame pelo Superior Tribunal de Justiça implicaria supressão de instância; ademais, o pedido de revogação da custódia mostrou-se prejudicado em razão da posterior concessão de liberdade provisória mediante medidas cautelares diversas da prisão em 12/05/2021.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimações necessárias.