RHC 148445 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se verificou paralisação do processo, existindo fundamentos robustos para a prisão preventiva, a instrução se encontrava em curso com audiência iminente, e a análise do alegado excesso de prazo deve ser feita conforme razoabilidade e proporcionalidade, considerando ainda a excepcionalidade da pandemia de COVID-19, não caracterizando assim constrangimento ilegal.

Parties
Agravante: ZENILDO VIEIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão Negando Provimento Pela Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Audiência De Instrução E Julgamento
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Audiência De Instrução E Julgamento

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Parties

ZENILDO VIEIRA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão Negando Provimento Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal por excesso de prazo
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na aferição do excesso de prazo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se verificou paralisação do processo, existindo fundamentos robustos para a prisão preventiva, a instrução se encontrava em curso com audiência iminente, e a análise do alegado excesso de prazo deve ser feita conforme razoabilidade e proporcionalidade, considerando ainda a excepcionalidade da pandemia de COVID-19, não caracterizando assim constrangimento ilegal.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.