RHC 145141 - DECISAO

RHC 145141 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente sentença absolutória proferida em 24/5/2021, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, e expedição de alvará de soltura, configurando perda de objeto do recurso; com base no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte, o recurso foi declarado prejudicado.

Parties
Paciente/recorrente: MARCELO BORLINA SANTANA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Manifestante/interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Conversão Em Preventiva, Presunção De Inocência, Indícios De Autoria, Prova, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Absolvição
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Conversão Em Preventiva Presunção De Inocência Indícios De Autoria +3 more

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Parties

MARCELO BORLINA SANTANA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante/interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 conversão de flagrante em prisão preventiva
  3. 3 avaliação de prova na via mandamental

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente sentença absolutória proferida em 24/5/2021, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, e expedição de alvará de soltura, configurando perda de objeto do recurso; com base no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte, o recurso foi declarado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.