HC 661938 - DECISAO

HC 661938 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva revelou-se adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos delitos e na periculosidade do paciente, evidenciada pela quantidade e natureza das drogas apreendidas (aproximadamente 1.710 g de maconha em 1.820 invólucros e 56,73 g de crack em 375 invólucros), pela apreensão de arma e 26 munições, e pela informação de integração à organização criminosa 'Trem Bala'; além disso, não ficou demonstrado excesso de prazo na instrução, já que a ação penal tramita regularmente.

Parties
Defensoria/advogado: Defesa; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão Denegatória)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Posse De Arma De Fogo, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Posse De Arma De Fogo Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Defesa

Defensoria/advogado

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 Alegado excesso de prazo na instrução criminal
  3. 3 Suficiência da prova e indícios de autoria e periculosidade (quantidade de drogas, armas e suposta vinculação a organização criminosa)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva revelou-se adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos delitos e na periculosidade do paciente, evidenciada pela quantidade e natureza das drogas apreendidas (aproximadamente 1.710 g de maconha em 1.820 invólucros e 56,73 g de crack em 375 invólucros), pela apreensão de arma e 26 munições, e pela informação de integração à organização criminosa 'Trem Bala'; além disso, não ficou demonstrado excesso de prazo na instrução, já que a ação penal tramita regularmente.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se