HC 667516 - DECISAO

HC 667516 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado porque, conforme informações do juízo singular, foi concedida liberdade provisória ao paciente em 24/5/2021, com expedição de alvará de soltura, caracterizando perda superveniente do objeto do habeas corpus.

Parties
Paciente: FERNANDO ELIS VIEIRA MOREIRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

FERNANDO ELIS VIEIRA MOREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e seus requisitos legais
  2. 2 aplicação do art. 312 do CPP
  3. 3 concessão de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado porque, conforme informações do juízo singular, foi concedida liberdade provisória ao paciente em 24/5/2021, com expedição de alvará de soltura, caracterizando perda superveniente do objeto do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.