HC 642782 - DECISAO

HC 642782 - DECISAO

Embora existam elementos concretos que indiquem materialidade e indícios de autoria, o juízo de origem não demonstrou satisfatoriamente a insuficiência de medidas cautelares menos gravosas; considerada a quantidade reduzida de droga apreendida (aproximadamente 18 g), a ausência de violência ou grave ameaça e a inexistência de prova de atuação em organização criminosa, a custódia preventiva foi substituída por medidas cautelares alternativas como suficiente e proporcional para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: VALDEMIR DO NASCIMENTO; Órgão Julgador / Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Proporcionalidade, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Proporcionalidade Fundamentação Da Decisão

Case Brief

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Parties

VALDEMIR DO NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador / Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de medidas cautelares diversas
  3. 3 periculum libertatis e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Embora existam elementos concretos que indiquem materialidade e indícios de autoria, o juízo de origem não demonstrou satisfatoriamente a insuficiência de medidas cautelares menos gravosas; considerada a quantidade reduzida de droga apreendida (aproximadamente 18 g), a ausência de violência ou grave ameaça e a inexistência de prova de atuação em organização criminosa, a custódia preventiva foi substituída por medidas cautelares alternativas como suficiente e proporcional para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Orders

  • Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  • Comparecimento periódico em juízo, para informar endereço e justificar atividades, nos termos a serem fixados pelo Juízo