HC 629788 - DECISAO

HC 629788 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi (roubo com arma e concurso de agentes) e não há excesso de prazo imputável ao Estado, diante da complexidade do feito, das diligências realizadas e da apresentação das razões e contrarrazões, com os autos já conclusos ao relator.

Parties
Paciente: FERNANDO IAGO PAMPLONA SILVA; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Recursal, Liberdade Provisória, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Recursal Liberdade Provisória Habeas Corpus

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Parties

FERNANDO IAGO PAMPLONA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após condenação
  2. 2 alegação de excesso de prazo na tramitação da apelação
  3. 3 pedido de expedição de alvará de soltura/liberdade provisória

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi (roubo com arma e concurso de agentes) e não há excesso de prazo imputável ao Estado, diante da complexidade do feito, das diligências realizadas e da apresentação das razões e contrarrazões, com os autos já conclusos ao relator.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.