HC 657549 - DECISAO

HC 657549 - DECISAO

O mandamus foi declarado prejudicado em razão da soltura do paciente, configurando perda superveniente do objeto, o que justifica a extinção do feito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Mandamus / Decisão De Prejudicialidade E Extinção Do Feito
Outcome
writ prejudicado pela perda superveniente de seu objeto; extinção do feito.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelairas Diversas, Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelairas Diversas Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Procedural Posture

Mandamus / Decisão De Prejudicialidade E Extinção Do Feito

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 pedido de revogação da custódia preventiva ou sua substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O mandamus foi declarado prejudicado em razão da soltura do paciente, configurando perda superveniente do objeto, o que justifica a extinção do feito.

Court Disposition

writ prejudicado pela perda superveniente de seu objeto; extinção do feito.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se