HC 631958 - DECISAO

HC 631958 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em indícios de autoria e prova da materialidade, na gravidade concreta dos crimes imputados, na atuação em organização criminosa (PCC), na tentativa de fuga e em antecedentes, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas; o pedido de trancamento exige análise probatória aprofundada (ictu oculi não demonstrado) e a alegação de risco por Covid-19 não foi comprovada para autorizar a soltura.

Parties
Paciente: LUIZ FELIPE GIOVANNI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Trancamento Do Processo, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Pandemia Da Covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Trancamento Do Processo Habeas Corpus Organização Criminosa Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

LUIZ FELIPE GIOVANNI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 concessão de liberdade provisória
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 trancamento do processo por ausência de indícios (falta de justa causa)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em indícios de autoria e prova da materialidade, na gravidade concreta dos crimes imputados, na atuação em organização criminosa (PCC), na tentativa de fuga e em antecedentes, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas; o pedido de trancamento exige análise probatória aprofundada (ictu oculi não demonstrado) e a alegação de risco por Covid-19 não foi comprovada para autorizar a soltura.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se e intimem-se.