HC 630050 - DECISAO

HC 630050 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi denegado porque, primeiro, questões apontadas sobre contemporaneidade da segregação provisória e inobservância do contraditório configuram matéria que deve ser examinada primeiramente pelas instâncias ordinárias, evitando supressão de instância; ademais, o decreto da prisão preventiva foi adequadamente fundamentado nos termos do art. 312 do CPP, com base na gravidade concreta do crime (roubo majorado tentado em concurso com arma de fogo), na periculosidade concreta do paciente (tentativa de fuga, lesões ao investigador), nos antecedentes e reincidência específica e na fugacidade do corréu, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes...

Parties
Paciente: GUILHERME GIVIANI SANTANA; Corréu: RENE DE MELO SILVA; Parte/parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Constrangimento Ilegal, Supressão De Instância, Medidas Cautelares Diversas, Excesso De Prazo, Reconhecimento Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Custódia Cautelar Constrangimento Ilegal Supressão De Instância Medidas Cautelares Diversas Excesso De Prazo +1 more

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Parties

GUILHERME GIVIANI SANTANA

Paciente

RENE DE MELO SILVA

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte/parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 constrição cautelar imposta por decisão genérica e extemporânea
  2. 2 falta de observância do contraditório
  3. 3 contemporaneidade da segregação provisória

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi denegado porque, primeiro, questões apontadas sobre contemporaneidade da segregação provisória e inobservância do contraditório configuram matéria que deve ser examinada primeiramente pelas instâncias ordinárias, evitando supressão de instância; ademais, o decreto da prisão preventiva foi adequadamente fundamentado nos termos do art. 312 do CPP, com base na gravidade concreta do crime (roubo majorado tentado em concurso com arma de fogo), na periculosidade concreta do paciente (tentativa de fuga, lesões ao investigador), nos antecedentes e reincidência específica e na fugacidade do corréu, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes...

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.