HC 654662 - DECISAO

HC 654662 - DECISAO

O habeas corpus foi parcialmente extinto quanto a teses reiteradas sem fatos novos e, no remanescente, a ordem foi denegada porque, após a pronúncia, aplica-se a Súmula 21 do STJ e não se demonstrou desídia da acusação ou descaso do juízo; o processo tramitou regularmente e a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação na gravidade concreta dos crimes, indícios de autoria e risco à ordem pública e à instrução criminal.

Parties
Paciente: Adimas de Lana; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Habeas corpus julgado parcialmente extinto e, no remanescente, denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Feminicídio, Habeas Corpus, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Feminicídio Habeas Corpus Pronúncia

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Parties

Adimas de Lana

Paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva após pronúncia
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por fumus commissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 incidência da Súmula 21 do STJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi parcialmente extinto quanto a teses reiteradas sem fatos novos e, no remanescente, a ordem foi denegada porque, após a pronúncia, aplica-se a Súmula 21 do STJ e não se demonstrou desídia da acusação ou descaso do juízo; o processo tramitou regularmente e a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação na gravidade concreta dos crimes, indícios de autoria e risco à ordem pública e à instrução criminal.

Court Disposition

Habeas corpus julgado parcialmente extinto e, no remanescente, denegada a ordem

Orders

  • Ordem parcialmente extinta sem exame do mérito quanto às teses reiteradas
  • No remanescente, denegada a ordem de habeas corpus