HC 621518 - DECISAO

HC 621518 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a gravidade concreta do crime, a extrema violência praticada (disparo de arma de fogo e agressões desnecessárias) e a demonstração de periculosidade pelo modus operandi constituem fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva e para afastar a adequação de medidas cautelares alternativas, não sendo suficientes por si só as condições pessoais favoráveis do agente.

Parties
Paciente: FRANCISCO LAURISTO COSTA SOMBRA; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Roubo Circunstanciado, Coação Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Roubo Circunstanciado Coação Ilegal

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Parties

FRANCISCO LAURISTO COSTA SOMBRA

Paciente

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 concessão do direito de recorrer em liberdade
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da negativa de liberdade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a gravidade concreta do crime, a extrema violência praticada (disparo de arma de fogo e agressões desnecessárias) e a demonstração de periculosidade pelo modus operandi constituem fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva e para afastar a adequação de medidas cautelares alternativas, não sendo suficientes por si só as condições pessoais favoráveis do agente.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.