HC 664164 - DECISAO

HC 664164 - DECISAO

Houve demonstração de elementos concretos e indícios veementes de que os denunciados integravam organização criminosa armada (PCC), além de provas materiais e laudos que comprovam a materialidade; presentes os pressupostos e requisitos legais do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública, risco de fuga e conveniência da instrução), e admitida a entrada policial sem mandado diante da contemporaneidade/permanência do delito e indícios de ocorrência no interior do domicílio, a prisão preventiva mostrou-se imprescindível, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: Wilson Sebastião Ferreira Júnior; Denunciado: Luiz Eduardo Pereira Rossini; Denunciado: Luiz Fernando de Souza Furquim
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Invasão De Domicílio, Provas Ilícitas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Invasão De Domicílio Provas Ilícitas Medidas Cautelares

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Parties

Wilson Sebastião Ferreira Júnior

Paciente

Luiz Eduardo Pereira Rossini

Denunciado

Luiz Fernando de Souza Furquim

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 admissibilidade de provas obtidas sem mandado em situação de crime de natureza permanente
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Houve demonstração de elementos concretos e indícios veementes de que os denunciados integravam organização criminosa armada (PCC), além de provas materiais e laudos que comprovam a materialidade; presentes os pressupostos e requisitos legais do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública, risco de fuga e conveniência da instrução), e admitida a entrada policial sem mandado diante da contemporaneidade/permanência do delito e indícios de ocorrência no interior do domicílio, a prisão preventiva mostrou-se imprescindível, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Publique-se