HC 661964 - DECISAO
Denegou-se a ordem porque o decreto prisional está lastreado em fundamentos concretos de participação destacada do paciente em organização criminosa em atuação continuada, circunstâncias que autorizam a mitigação da contemporaneidade e demonstram que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.
- Parties
- Paciente: IVAN GRILIAUD SOUZA; Corréu: Reinaldo Molina Morais; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
- Outcome
- Ordem denegada (habeas corpus denegado)
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Alternativas, Produçãode Provas Em Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
IVAN GRILIAUD SOUZA
Paciente
Reinaldo Molina Morais
Corréu
Ministério Público Federal
Órgão Ministerial
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Legal Issues
- 1 necessidade da prisão preventiva
- 2 contemporaneidade da prisão preventiva
- 3 individualização do decreto prisional
Ratio Decidendi
Denegou-se a ordem porque o decreto prisional está lastreado em fundamentos concretos de participação destacada do paciente em organização criminosa em atuação continuada, circunstâncias que autorizam a mitigação da contemporaneidade e demonstram que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.
Court Disposition
Ordem denegada (habeas corpus denegado)
Orders
- Denegar a ordem de habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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