RHC 141591 - DECISAO

RHC 141591 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava lastreada em fundamentos concretos constantes dos autos — apreensão de 72g de cocaína acondicionados em invólucros, posse de arma de fogo e seis munições, e reincidência específica — demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas; quanto ao alegado excesso de prazo, a suspensão temporária dos atos processuais em razão da pandemia e a designação de audiência justificam a ausência de ilegalidade por excesso de prazo.

Parties
Paciente: THAMIRIS DE OLIVEIRA NASCIMENTO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Concreta Da Custódia Cautelar, Reincidência Específica, Tráfico De Drogas, Arma De Fogo
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Concreta Da Custódia Cautelar Reincidência Específica Tráfico De Drogas Arma De Fogo

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Parties

THAMIRIS DE OLIVEIRA NASCIMENTO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 se a gravidade abstrata do delito basta para decretação da preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava lastreada em fundamentos concretos constantes dos autos — apreensão de 72g de cocaína acondicionados em invólucros, posse de arma de fogo e seis munições, e reincidência específica — demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas; quanto ao alegado excesso de prazo, a suspensão temporária dos atos processuais em razão da pandemia e a designação de audiência justificam a ausência de ilegalidade por excesso de prazo.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.