HC 642675 - DECISAO

A decisão denega o habeas corpus porque a decretação da prisão preventiva está sustentada em fundamentação idônea e contemporânea — quantidade e variedade de entorpecentes, materiais típicos de tráfico e depoimento da corré indicando armazenamento habitual — e não há comprovação de vulnerabilidade à Covid-19 ou de impossibilidade de assistência no estabelecimento prisional, de modo que a medida é necessária para proteção da ordem pública.

Parties: Impetrante/paciente: FELIPE OTAVIANO DA SILVA; Indiciada/corré: Marli
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 June 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome: Habeas corpus denegado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Pandemia Covid 19

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Pandemia Covid 19

Case Brief

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Parties

FELIPE OTAVIANO DA SILVA

Impetrante/paciente

Marli

Indiciada/corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

1 existência de fundamentos concretos para a prisão preventiva
2 proporcionalidade da segregação cautelar
3 impacto da pandemia de Covid-19 na custódia preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

Denegar a ordem de habeas corpus
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