RHC 146328 - DECISAO

RHC 146328 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos — gravidade concreta dos delitos (dois homicídios qualificados, um tentado), registros criminais e condenações anteriores, evasão do distrito da culpa e fuga do sistema prisional — que demonstram risco de fuga e reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; além disso, não houve desídia estatal nem paralisação indevida do processo, considerando atos processuais realizados e as limitações decorrentes da pandemia de COVID-19, de modo que não se configurou excesso de prazo apto a relativizar a custódia cautelar.

Parties
Paciente/recorrente: Flávio Gomes Silva; Co Réu: MAYKON SANTOS FREITAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus conhecido e denegado (recurso provido negado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Ordem Pública, Fuga, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas, Pandemia COVID 19
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Homicídio Qualificado Ordem Pública Fuga +3 more

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Parties

Flávio Gomes Silva

Paciente/recorrente

MAYKON SANTOS FREITAS

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na persecução penal e na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos — gravidade concreta dos delitos (dois homicídios qualificados, um tentado), registros criminais e condenações anteriores, evasão do distrito da culpa e fuga do sistema prisional — que demonstram risco de fuga e reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; além disso, não houve desídia estatal nem paralisação indevida do processo, considerando atos processuais realizados e as limitações decorrentes da pandemia de COVID-19, de modo que não se configurou excesso de prazo apto a relativizar a custódia cautelar.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido e denegado (recurso provido negado)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Recomendação de celeridade na conclusão do feito