HC 603791 - DECISAO

HC 603791 - DECISAO

Não se reconheceu excesso de prazo de encarceramento provisório porque o processo é complexo (23 apelantes), houve necessidade de diligência (requisição de mídia audiovisual), não se comprovou desídia do Judiciário, e a demora é razoável em face da pena concreta de 20 anos e do impacto da pandemia; assim, a ordem foi denegada, com recomendação de celeridade no julgamento da apelação defensiva.

Parties
Paciente: MARLOS ARAUJO SOUZA JUNIOR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Juízo a Quo: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Senhor do Bonfim/BA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Apelação Criminal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Apelação Criminal

Case Brief

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Parties

MARLOS ARAUJO SOUZA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Senhor do Bonfim/BA

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo de encarceramento provisório
  2. 2 apreciação da razoabilidade da duração do processo
  3. 3 impacto da pandemia na tramitação processual

Ratio Decidendi

Não se reconheceu excesso de prazo de encarceramento provisório porque o processo é complexo (23 apelantes), houve necessidade de diligência (requisição de mídia audiovisual), não se comprovou desídia do Judiciário, e a demora é razoável em face da pena concreta de 20 anos e do impacto da pandemia; assim, a ordem foi denegada, com recomendação de celeridade no julgamento da apelação defensiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem no habeas corpus impetrado em favor de MARLOS ARAUJO SOUZA JUNIOR
  • Recomendar ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia celeridade no julgamento do recurso defensivo