HC 667160 - DECISAO

HC 667160 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos aptos a demonstrar a necessidade da segregação para garantia da instrução criminal (ameaças a testemunha), o paciente não comprovou pertencer ao grupo de risco do COVID-19 e o impetrante não trouxe prova suficiente para demonstrar ausência dos requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Manifestante: Ministério Público Federal; Testemunha: Ozênio da Silva Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Ameaça a Testemunha, COVID 19 E Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Ameaça a Testemunha COVID 19 E Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Ministério Público Federal

Manifestante

Ozênio da Silva Souza

Testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da segregação por conveniência da instrução criminal
  3. 3 aplicação da Recomendação n. 62/2020 do CNJ em razão do COVID-19

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos aptos a demonstrar a necessidade da segregação para garantia da instrução criminal (ameaças a testemunha), o paciente não comprovou pertencer ao grupo de risco do COVID-19 e o impetrante não trouxe prova suficiente para demonstrar ausência dos requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.