HC 639743 - ACORDAO
A decisão denegou a ordem porque o decreto de prisão preventiva estava amparado em documento policial detalhado (Relatório Técnico de Missão nº 14.790/2019) que demonstrou materialidade, indícios de autoria por meio de interceptações e organograma, além de risco concreto à ordem pública e à instrução criminal em razão da organização criminosa hierarquizada, justificando a manutenção da custódia cautelar.
- Parties
- Paciente: Luan dos Santos Souza; Coator: Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma do Tribunal de Justiça de Bahia
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Acórdão
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
Luan dos Santos Souza
Paciente
Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma do Tribunal de Justiça de Bahia
Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva
- 2 materialidade e indícios de autoria
- 3 gravidade concreta e garantia da ordem pública
Ratio Decidendi
A decisão denegou a ordem porque o decreto de prisão preventiva estava amparado em documento policial detalhado (Relatório Técnico de Missão nº 14.790/2019) que demonstrou materialidade, indícios de autoria por meio de interceptações e organograma, além de risco concreto à ordem pública e à instrução criminal em razão da organização criminosa hierarquizada, justificando a manutenção da custódia cautelar.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Ordem denegada
- Manutenção da prisão preventiva do paciente
Full Case Text
Judgment text and source record
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