HC 567251 - ACORDAO

HC 567251 - ACORDAO

A Sexta Turma confirmou a concessão do habeas corpus e negou provimento ao agravo regimental porque a fundamentação do Tribunal de origem, baseada essencialmente em antecedentes antigos e não contemporâneos, mostrou-se desproporcional para manter a prisão preventiva; a custódia cautelar exige motivação concreta e contemporânea demonstrando a imprescindibilidade da restrição, sendo possível a substituição por medidas cautelares alternativas quando a contemporaneidade e gravidade concreta não restarem comprovadas.

Parties
Agravante: Ministério Público Federal; Paciente: Adailson da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Sexta Turma (agravo Regimental Improvido; Ordem De Habeas Corpus Confirmada)
Outcome
Agravo regimental improvido; ordem de habeas corpus confirmada para restabelecer decisão de primeiro grau que revogou a prisão preventiva do paciente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Maus Antecedentes, Contemporaneidade, Proporcionalidade, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Maus Antecedentes Contemporaneidade Proporcionalidade Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus

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Parties

Ministério Público Federal

Agravante

Adailson da Silva

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Sexta Turma (agravo Regimental Improvido; Ordem De Habeas Corpus Confirmada)

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea para decretação da prisão preventiva
  3. 3 peso dos antecedentes criminais antigos para justificar prisão preventiva

Ratio Decidendi

A Sexta Turma confirmou a concessão do habeas corpus e negou provimento ao agravo regimental porque a fundamentação do Tribunal de origem, baseada essencialmente em antecedentes antigos e não contemporâneos, mostrou-se desproporcional para manter a prisão preventiva; a custódia cautelar exige motivação concreta e contemporânea demonstrando a imprescindibilidade da restrição, sendo possível a substituição por medidas cautelares alternativas quando a contemporaneidade e gravidade concreta não restarem comprovadas.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; ordem de habeas corpus confirmada para restabelecer decisão de primeiro grau que revogou a prisão preventiva do paciente

Orders

  • Confirmar a liminar e conceder habeas corpus para restabelecer a decisão do Juízo de primeiro grau que revogou a prisão preventiva, facultando a aplicação de medidas cautelares alternativas