RHC 146327 - DECISAO

RHC 146327 - DECISAO

Verificada, por meio de consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem, a concessão da ordem em 12/05/2021 para revogar a prisão preventiva e aplicar medidas cautelares diversas da prisão, impõe-se reconhecer a superveniente ausência de interesse de agir, tornando o recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.

Parties
Recorrente: LUCAS SANTOS MENDES MEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgamento/decisão
Outcome
Julgo prejudicado este recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda De Objeto, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda De Objeto Excesso De Prazo

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Parties

LUCAS SANTOS MENDES MEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgamento/decisão

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo
  3. 3 superveniente ausência de interesse de agir e perda do objeto

Ratio Decidendi

Verificada, por meio de consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem, a concessão da ordem em 12/05/2021 para revogar a prisão preventiva e aplicar medidas cautelares diversas da prisão, impõe-se reconhecer a superveniente ausência de interesse de agir, tornando o recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.